Associação Nacional de Treinadores de Voleibol – ANTV
A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este portal, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Associação Nacional de Treinadores de Voleibol – ANTV, pessoa colectiva 510 089 224, com sede na Rua António Pinto Machado n.º 60 – r/c – sala 2, Porto, 4100-068 PORTO, associação sem fins lucrativos, doravante abreviadamente designada por “ANTV”, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.
Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a respectiva informação poderá ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras documentos de natureza jurídica, consubstanciados e, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.
I. Princípios aplicados ao tratamento de dados pessoais
a) Minimização do alcance de dados
Os dados pessoais têm de ser adequados, relevantes e limitados ao necessário em função finalidades dos tratamentos. Sempre que se justifique e seja possível tecnicamente a ANTV poderá aplicar medidas de anonimização ou pseudonimização dos dados pessoais para reduzir o risco para os titulares dos dados.
b) Licitude e transparência
Os tratamentos de dados pessoais são efectuados de forma transparente e leal para o titular dos dados, assim como é sempre assegurada a necessária e imperiosa base de licitude de suporte ao tratamento.
c) Limitação de finalidades
Os tratamentos de dados pessoais são de acordo com a finalidade especificada, explícitos e de acordo com a(s) base(s) de licitude(s), não são efetuados tratamentos que sejam incompatíveis com as finalidades
d) Direitos dos Titulares
A ANTV assegura, relativamente aos Dados Pessoais recolhidos, aos respetivos Titulares que, a qualquer momento, poderão solicitar à ANTV, através do contacto de endereço electrónico: privacidade.antv@gmail.com, o exercício dos seus direitos, como os seguintes: acesso, rectificação, portabilidade, limitação de tratamento, oposição ao tratamento, eliminação nas seguintes condições.
i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o titular retirar o consentimento, quando o consentimento for a base legal,
ii) ou o titular se opuser ao tratamento e caso não estejam presentes ou subjacentes à conservação dos dados interesses prevalecentes que legitimem a sua manutenção e a recusa de tal oposição, ou
iii) os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
iv) O titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos e sempre que pretenda retirar o seu consentimento, não afetando, o seu pedido, no entanto, o tratamento lícito anterior.
Esta solicitação será cumprida, sempre que não colida com nenhum requisito legal ou necessidade contratual no que diz respeito ao período de retenção de dados pessoais.
§ Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a respectiva informação poderá ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras documentos de natureza jurídica, consubstanciados e, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.
II
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A ANTV, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respectivo titular no preenchimento de eventuais formulários existentes neste portal, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, directamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela ANTV, quer no âmbito da relação com os seus associados ou que tenham resultado da mesma e respeitantes quer ao utilizador do site, quer a seus representantes, doravante “Dados Pessoais”.
O fornecimento, à ANTV, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito da relação estabelecida com os seus associados, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da ANTV, constitui requisito necessário para a atribuição dos benefícios aos associados, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à ANTV, tais benefícios não poderão ser por este atribuídos.
Os Dados Pessoais serão tratados pela ANTV, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto 2 (dois), infra, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados fornecidos na relação estabelecida com a ANTV são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
a) tratados de forma lícita, leal e transparente;
b) recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
c) adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;
3. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO RESPECTIVOS
Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:
| Finalidade | Fundamento de Licitude | Prazo de Conservação |
| Gestão da relação com os associados, incluindo controlo da qualidade dos serviços prestados | Diligências de adesão aos benefícios concedidos aos associados. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de avaliação de riscos propostos e de nível de qualidade do serviço. Consentimento do titular. | Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes da qualidade de associado da ANTV (sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo) |
| Marketing | Consentimento do titular. Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da actividade do responsávelpelo tratamento. | Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual. |
| Cumprimento de Obrigações Legais, incluindo perante Autoridades (designadamente supervisoras, regulatórios, fiscais), controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude | Cumprimento de obrigação jurídica. Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. | Prazo legal aplicável em cada momento para cada Obrigação Legal a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos. |
| Divulgação de conteúdos técnicos relacionados com a Modalidade Voleibol, com relevância para o Treino, designadamente: no plano a) Técnico-táctico; b) Trabalho Físico; c) Análise e desempenho; d) Voleibol de Praia; e) Minivoleibol; f) Voleibol na escola; g) Meios tecnológicos; h) Psicologia; i) Planificação; j) Gestão Desportiva; l) Formações. | Consentimento do titular. Interesse legítimo da entidade na prossecução da actividade de formação e capacitação dos associados, designadamente, do incremento de capacidades técnicas de treino. Actividade enquadrada no objecto social da entidade | Prazo legal aplicável em cada momento para cada Obrigação Legal a cumprir ou; Revogação expressa do consentimento dos dados pessoais relativas aos titulares no âmbito da legislação em vigor e do enquadramento jurídico da entidade |
4. COMUNICAÇÃO DE DADOS
- Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo, que enquadrem ou realizem, licitamente, acções de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-actuariais.
- Existem comunicações, inter-conexões e fluxos transfronteiriços dos dados pessoais identificáveis no destinatário, designadamente imagem e voz, na medida em que a divulgação pode ocorrer através das redes sociais.
- Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo, que enquadrem ou realizem, licitamente, acções de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-actuariais.
- Existem comunicações, inter-conexões e fluxos transfronteiriços dos dados pessoais identificáveis no destinatário, designadamente imagem e voz, na medida em que a divulgação pode ocorrer através das redes sociais.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
- O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar ao ANTV, mediante pedido escrito:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
- A correcção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desactualizados que lhe respeitem;
- O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.
- Mediante pedido escrito, dirigido à ANTV, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
- Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
- Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
- em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,
- em contrato celebrado,podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão directamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, à ANTV, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.
6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ANTV adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A ANTV garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes dos seus sites, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet.
7. DADOS DE MENORES
A ANTV nos seus websítios não procura intencionalmente recolher dados pessoais de menores de 13 anos de idade, individualmente considerados. De acordo com regime legal de protecção de dados pessoais, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos representantes legais do menor.
8. COOKIES
A ANTV utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Mais informações no documento “Política de Cookies”
9. QUESTÕES E SUGESTÕES
O Utilizador poderá contactar a ANTV sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: (+351) 917531713
Endereço de correio electrónico: privacidade.antv@gmail.com
Morada: Rua António Pinto Machado n.º 60 – r/c – sala 2, Porto, 4100-068 PORTO
10, ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da ANTV, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação em rede (online), seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.